Medicamento é restrito às moradores de SC e que sofram de um tipo específico da doença
Moradoras de Santa Catarina que sofrem com um tipo específico de câncer de mama, agora, tem o direito assegurado pela Justiça de ter acesso a um medicamento mais eficaz no combate à doença. O Trastuzamab (nome fantasia Herceptin) que, antes não estava disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS), agora deve ser distribuído de graça às mulheres que têm tumor do tipo metastático e que moram no Estado.
A decisão é da Justiça Federal e determina à União e ao Estado que forneçam o medicamento às pacientes que têm tumores maiores que 1,0 cm e superexpressão do receptor HER2. As mulheres também devem ser mantidas em programa de tratamento enquanto for necessário. De acordo com a sentença do juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, a medicação deverá ser ministrada exclusivamente por meio dos Centros de Alta Complexidade em Oncologia (Cacons).
O Estado de Santa Catarina deverá fazer em 20 dias o levantamento e cadastro das mulheres que precisam do tratamento, com classificação por ordem de urgência. Os casos mais urgentes devem começar a ser tratados em, no máximo, 60 dias. A aquisição será de responsabilidade da União, que deverá entregá-lo ao Estado. O início do tratamento para casos menos urgentes não pode ultrapassar 90 dias. Cabe recurso.
A ação civil pública foi originada pela Defensoria Pública da União, com ingresso posterior do Ministério Público Federal. A decisão tem aplicação imediata.
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