CAMARA DE JARAGUA DO SUL SC QUER AUMENTAR O NUMERO DE CADEIRAS


O projeto de emenda vai alterar o artigo 6º do parágrafo 2º da Lei Orgânica do Município que versa sobre a composição do Legislativo. O número de cadeiras passará de 11 para 19, a partir do novo mandato em 2013. A mudança é uma adequação à Emenda Constitucional número 58, aprovada pelo Congresso Nacional em 2009, - que possibilita a expansão de vagas legislativas de acordo com o número de habitantes de cada município, estabelecendo um mínimo de nove vereadores para cidades de até 15 mil pessoas, a 55 para metrópoles com mais de oito milhões de habitantes.

De acordo com o presidente da Câmara, Jaime Negherbon, Jaraguá do Sul pode ampliar o número de cadeiras para 15 ou 19. “É um projeto que tem que entrar em votação até pelo número de habitantes do município. E eu sigo a maioria dos vereadores que optaram por aumentar para 19 o número de vagas”, se justifica.

Apesar de a maioria ser favorável à alteração, algumas opiniões caminham no lado oposto (confira as declarações dos vereadores sobre a mudança ao lado). Segundo Negherbon, os vereadores podem levar o debate para fora do Legislativo, convocando audiências para saber o que pensa a comunidade. No entanto, até agora, não há nenhuma sinalização nesse sentido.

Negherbon afirma que a proposta é viável financeiramente. Conforme ele, o orçamento anual da Câmara é de R$ 10 milhões - valor repassado pela Prefeitura. Deste montante, cerca de R$ 4 milhões retornam aos cofres municipais no fim do ano. “O governo repassa 6% da receita. Poderíamos utilizar até R$ 13 milhões, mas não é necessário”. Hoje, cada parlamentar recebe R$ 7,3 mil por mês e pode ter até dois assessores.

Para o vereador Jean Leutprecht, a mudança possibilitará uma melhor representação da cidade no Legislativo. Ele relembra a composição da Câmara com 19 cadeiras em 2000, quando também atuava como vereador. O cenário mudou em 2004, diminuindo o número de vagas para 11. “São quase 40 bairros na cidade que precisam ser representados”, argumenta.

Já o líder de governo, Ademar Possamai, não concorda. “Jaraguá teria boa representação com 15 vereadores. Eu me preocupo com a racionalização dos recursos públicos, pois será preciso aumentar a estrutura física da Câmara e contratar mais assessores. Esse momento é difícil para a economia do município, que enfrenta prejuízos causados pelas chuvas”, alerta.

Com a aprovação do projeto, a primeira demanda seria a compra de um espaço maior para acolher os 19 vereadores e seus assessores. Uma das opções é negociar com a Prefeitura a sede em troca de um terreno. Mas também é estudada a possibilidade de construir dois andares acima do prédio atual.

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