Lei maria da Penha: Muito por fazer...

A Lei da Maria da Penha ainda é muito pouco para conter a violência doméstica

É lamentável que mulheres necessitem de uma lei que dê garantias contra ataques inaceitáveis

Paulo Alceu @palceu FLORIANÓPOLIS

Muito por fazer

Divulgação/ND

Domingo, a Lei Maria da Penha completa cinco anos. Foi um importante avanço triplicando a pena para agressões domésticas e evoluindo nos mecanismos de proteção às vítimas. É lamentável que mulheres necessitem de uma lei que dê garantias contra ataques inaceitáveis. A deputada Ana Paula Lima, destacou ontem da tribuna da Assembleia, que desde que foi promulgada foram sentenciados 111 mil processos e distribuídos mais de 331 mil procedimentos. Outro dado marca os 9,7 mil flagrantes e 1,5 mil prisões preventivas de agressores. O que assusta, na verdade, não é o efeito punitivo da lei, mas os números elevados de uma violência covarde. Isso que registros confirmam que está longe da realidade, pois muitas mulheres acuadas, dependentes e fragilizadas suportam a dor em silêncio. Ainda há muito que fazer no sentido de implementar a Lei Maria da Penha, como citou a deputada do PT. Há necessidade de mais casas de abrigo, delegacias da mulher com atendimento especializado e profissionais capacitados para lidar com vítimas dessa violência, até para evitar constrangimentos quando da denúncia. Infelizmente ocorrem. Para construir uma família com direitos e obrigações e proteção aos filhos não se pode ficar indiferente à violência doméstica. A deputada, junto com a bancada feminina da Assembleia, vai cobrar do governo do Estado empenho na construção de uma rede de proteção às vítimas desse tipo de agressão condenável ao extremo.