A OAB vem propondo diversas ações para acabar com o pagamento de aposentadorias para ex-governadores em todo o país. Nove ações estão no STF pedindo a extinção do benefício nos seguintes estados: Pará, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe, Acre, Paraná, Amazonas, Maranhão e Rondônia. Segundo a Ordem, somente no Pará o gasto anual com as aposentadorias chega a R$ 4 milhões, porque as despesas envolvem também dependentes dos ex-governadores.
Outros cinco estados que também pagam pensões para ex-governadores estão na mira da entidade, entre eles, Santa Catarina. No início do ano, a OAB encaminhou para a seccional de Santa Catarina um pedido de informações sobre a legislação estadual que autoriza o pagamento das pensões. As informações chegaram ao Conselho Federal, em Brasília, que passou a estudar o caso. Segundo a assessoria jurídica, não faz sentido entrar com outra ação pedindo a mesma coisa.
Por isso, a estratégia será no sentido de "trabalhar" para agilizar a análise destes processos. Em outra frente, os representantes da OAB também devem pressionar os ministros para que julguem uma das ações e elaborem uma súmula vinculante. Neste caso, se os ministros decidirem que as aposentadorias são inconstitucionais, com a súmula este entendimento passa a ser obrigatório para todos os outros julgamentos.
Vamos fazer o bem sem olhar a quem.
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