Maioridade Penal

Ontem no Plenarinho da Alesc houve uma Audiência Publica que abordou a Maioridade Penal. A iniciativa do dep Marcos Vieira contou com a participadão da OAB, Policia Militar, Policia Civil e Ministério Publico. A pergunta que todos querem saber é: Se reduzir a maioridade Penal vai diminuir também a criminalide envolvendo menores infratores? Ou poderá ter um efeito contrario?

O que isso implica? E quais suas consequencias? O que mostram os gráficos? O assunto é muito mais amplo do que se possa imaginar e envolve toda sociedade.

Segundo a representante do Ministério Publico, a promotora Márcia de Aguiar Arend, "Discutir a questão só do ponto de vista penal é um reducionismo irresponsável. Estado penal máximo é um argumento pífio. É pífia a ideia que mais pena significa menor violência”, disse a promotora.

Ela disse tambem que o problema é a crise de civilização. “Como devemos fazer para criar um brasileiro virtuoso?” Márcia de Aguiar evocou a experiência para destacar os problemas da infância da adolescência.
"96% dos adolescentes que cometeram crimes são filhos só da mãe. Nessas famílias, o pai é uma figura ausente”. Outro dado revelado pela promotora é que a maioria dos jovens envolvidos em crimes não concluiu o ensino fundamental. "O sistema penal catarinense é um estado de contínua barbárie”.
As palavras da promotora foram em parte corroboradas pelo juiz Corregedor da Vara da Infância e da Juventude, Alexandre Takashima. "Há muito mais menores praticando atos infracionais que as estatísticas revelam. Temos nossa parcela de culpa por esse problema”. Para ele, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que ainda não foi implementado na sua totalidade. Takashima também concorda que só trabalhar com a ideia repressiva não resolve. “Nós temos que trabalhar com a família desses jovens infratores!”.

É preciso mudar a lei
A delegada da Polícia Civil, Luciana Gomes, disse que entendia os dois lados da questão. Ela contou que é constantemente cobrada por vítimas desses menores porque eles são apresentados na delegacia e logo liberados. “Quando o Estado falha entra a segurança”, disse a delegada.
Para o líder comunitário Carlos Thadeu Lima Pires, presidente da Associação de Conselhos Comunitários de Segurança da Grande Florianópolis, "é preciso mudar a lei para que os infratores sejam punidos. Todos os dias vejo policiais reclamando que deixaram o menor na delegacia e serem liberados antes mesmo de preencher o boletim de ocorrência”. Ele enfatizou que nem entre os Consegs existe o consenso sobre a redução penal.

Números alarmantes no Estado

Independentemente de haver ou não crise no complexo conceito antropologico histórico, temos que rever nossos conceitos e valores com nossos filhos e como estamos investindo neles. Segundo os números envolvendo menores, 2.281 garotos e garotas foram apreendidos somente neste ano por porte ou tráfico de drogas. Aqui em Florianópolis foram registradas 695 ocorrências de furto e tráfico na Capital envolvendo menores. Então o que fazer? Sera que o estado não deveria investir mais nos nossos adolescentes ou se estão, este número é suficiente?

Uma coisa é certa: em países que reduziram a maioridade penal não obtiveram redução nos índices de violência e foram obrigados a voltar atrás.

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